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Consignação IRS 0,5%: como fazer a consignação do IRS do ano anterior sem custos e entidades em 2022

Criámos este artigo para ajudar com a consignação de 0,5% do seu IRS (IRS solidário) a uma associação ou entidade, sem custos adicionais para si.

Se optar por fazer a sua consignação de IRS à UNICEF (NIF: 500883823) está a ajudar as crianças e famílias de todo o mundo como as da Ucrânia.

A UNICEF construiu também para si um validador de entidades para as quais pode consignar o seu IRS para garantir que consegue fazer a sua doação (nem todas as associações podem receber um donativo de IRS).

Índice

Consignação do IRS de 2021, em 2022

A entrega do IRS em 2022, referente aos rendimentos de 2021, é feita entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2022, independentemente da categoria de rendimentos do contribuinte. A consignação solidária de 0,5% do IRS que pode fazer à UNICEF é referente aos rendimentos de 2021.

1 de Janeiro a 31 de Março 2022

Pode comunicar a instituição ou associação a quem pretende consignar o seu IRS e IVA no Portal das Finanças mesmo antes da entrega da sua declaração de IRS. Para isso necessita apenas de clicar neste link para comunicar Entidade a Consignar IRS/IVA.

1 de Abril a 30 de Junho de 2022

Neste período, o mais usual, terá de adicionar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da entidade a quem pretende fazer a consignação (valide primeiro esse NIF aqui) na entrega da sua declaração de IRS. Pode ver o processo mediante se tem uma entrega de IRS automática ou uma entrega de IRS manual.

Como funciona a consignação do IRS sem custos

A consignação do IRS permite encaminhar uma parte do imposto que seria a favor do Estado para uma entidade ou associação à sua escolha – sem qualquer custo. O Estado abdica de 0,5% do seu IRS e envia estes 0,5% já liquidados para uma entidade beneficiária. O seu reembolso não será afetado: não receberá menos nem pagará mais. Consignar 0.5% do IRS é ajudar, por exemplo, ao fazer o seu donativo à UNICEF está a melhorar a vida de milhões de crianças. Sem qualquer custo para si.

Segundo o artigo 152º, no Diário da Republica da lei n.º 7-A/2016 de 30 de março:
“Uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte a uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades de natureza e interesse cultural, por indicação na declaração de rendimentos.“

0,5% IRS UNICEF

Com um gesto simples pode ajudar a salvar vidas e dar um futuro melhor a estas crianças. Basta consignar 0,5% do IRS já liquidado sem custos para si. Pode ajudar ainda mais, se optar por prescindir do reembolso do IVA previsto na lei e o doar à UNICEF.

Exemplos de como o seu donativo com a UNICEF pode chegar a muitas crianças e fazer uma enorme diferença:


Com 20€ vai ajudar a UNICEF a fornecer roupas quentes a 1 criança


Com 37€ vai ajudar a UNICEF a entregar 1 kits de primeiros socorros com medicamentos essenciais


Com 80€ pode ajudar a UNICEF a fornecer água potável a 210 crianças

Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração não automática (vídeo)?

No Portal das Finanças, na opção “Entregar IRS” terá que entregar a declaração de rendimentos (Modelo 3); na secção Rosto, verá, do lado esquerdo, o quadro 11 e aí terá que selecionar o campo 1101 – selecionando a opção IRS e colocando o NIF da UNICEF 500883823.

Veja a imagem ilustrativa destes passos para Consignar 0,5% do IRS na forma não automática:

Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração não automática

Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração automática (vídeo)?

Caso tenha IRS automático, na área “Pré-Liquidação”, assinale a caixa que indica que pretende consignar 0,5% do seu IRS e inclua o NIF da instituição à sua escolha.

Passo 1 do IRS Automático: Na Pré-Liquidação do seu IRS, assinale a opção “Consignar 0,5% do IRS”

Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração não automática passo 1

Passo 2 do IRS Automático: De seguida, escolha a 2ª opção: “Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública”

Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração não automática passo 2

Passo 3 do IRS Automático: No campo para colocar o NIF da Entidade Beneficiária, digite o NIF da UNICEF ou copie do nosso website (500883823) e cole diretamente neste campo do Portal das Finanças

Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração não automática passo 3

Como consignar o seu IRS à UNICEF? (IRS Solidário)

Como fazer a consignação IRS de 0,5% do ano anterior 2022 à UNICEF

Para fazer a consignação do IRS à UNICEF basta repetir todos os passos acima referidos adicionando o NIF da UNICEF 500883823 (Comité Português para a UNICEF) nos campos indicados.

Na sua declaração de IRS ao atribuir parte dos seus impostos já liquidados à UNICEF, está a ajudar mais crianças do que poderá imaginar.

consignação IRS UNICEF

Poderá ainda, se quiser, prescindir do reembolso dos 15% do IVA suportado em faturas de serviços comunicadas à Autoridade Tributária, doando-o à UNICEF, a sua ajuda chega ainda a mais crianças. Atenção, ao contrário do IRS, o IVA implica custos.

Validador de NIF de entidades aprovadas em 2022

Para validar se o NIF da entidade ou associação a quem pretende consignar o seu IRS, insira infra o NIF dessa instituição.

A validação é importante para que consiga garantir que os fundos vão para uma entidade ou associação.

Pode experimentar com o NIF da UNICEF: 500883823


Quais as entidades aprovadas para consignação de IRS em 2022 (lista)

Infra está a lista de entidades autorizadas segundo o portal das finanças. Pode fazer o download da lista de entidades autorizadas para consignação IRS em 2022 aqui.

Qual será o valor do meu donativo ao consignar 0,5% do IRS?

Aqui ficam uns exemplos:

Contribuinte A
Imposto apurado = imposto liquidado = 6.000 €
Retenção e pagamento por conta = 6.500 €
Valor apurado para reembolso = 500 €
Montante da consignação de 0,5% sobre o imposto liquidado = 30 € (6.000 € x 0,5% = 30 €).
Neste caso, este contribuinte irá receber o reembolso de 500 € e a UNICEF receberá 30 € do imposto total devido ao Estado.
Uma forma muito prática de fazer um donativo à UNICEF sem qualquer custo para o contribuinte.

Contribuinte B
Imposto apurado = imposto liquidado = 6.000 €
Retenção e pagamento por conta = 5.000 €
Valor apurado a pagar = 1.000 €
Montante da consignação de 0,5% sobre o imposto liquidado = 30 € (6.000 € x 0,5% = 30 €).
Neste caso, este contribuinte terá de pagar 1.000 € e a UNICEF receberá 30 € do imposto total devido ao Estado.

FAQs / Perguntas Frequentes

Consignar 0,5% do meu IRS já liquidado à UNICEF tem custos?

Ao destinar 0,5% do seu IRS já liquidado à UNICEF, não tem qualquer custo adicional para si. Ao fazê-lo, está a canalizar parte dos seus impostos para uma instituição à sua escolha.

Posso decidir o destino de parte dos meus impostos?

A lei portuguesa permite que todos os contribuintes possam doar 0,5% do seu IRS já liquidado a Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Colectivas de Utilidade Pública, entre as quais a UNICEF, segundo o art.º 32.º, n.º 6 da Lei n.º 16/2001 de 22 Junho.

Porquê destinar 0,5% do meu IRS já liquidado?

Porque ao apoiar o trabalho da UNICEF, está a contribuir para proteger a vida de milhares de crianças desfavorecidas e a ajudar a criar condições para que possam crescer com saúde e desenvolver todas as suas potencialidades. A UNICEF depende inteiramente de contribuições voluntárias para todo o seu trabalho em benefício das crianças do mundo.

Um empresário em nome individual pode consignar o IRS?

Sim, um empresário em nome individual pode fazer a consignação do seu IRS. O prazo a respeitar é o mesmo que o prazo geral de entrega de IRS.

Um trabalhador independente pode consignar o IRS?

Sim, um trabalhador independente pode fazer a consignação do seu IRS. O prazo a respeitar é o mesmo que o prazo geral de entrega de IRS.

Existe uma linha de apoio sobre consignar o IRS?

Caso ainda tenha alguma questão em relação à consignação de IRS que deseje esclarecer, poderá sempre contactar a nossa linha de apoio através do email donativos@unicef.pt ou pelo telefone 213 177 500. A UNICEF reúne as condições necessárias para beneficiar do seu donativo. (Art.º. 32, n.º 6 da Lei n.º 16/2001 de 22 Junho.)